19 Maio 2017 - 17:42

Ancine lança novos editais do Programa Brasil de Todas as Telas

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE apresentou nesta quinta-feira, 18 de maio, a segunda etapa do Plano de Qualificação da Gestão de Financiamento – ANCINE + Simples e a Instrução Normativa de Investimentos, IN nº 133. Na ocasião também foi divulgado o resultado da última edição da Chamada Pública PRODAV 03/2016 – Núcleos Criativos e anunciado o lançamento de quatro chamadas públicas do Programa Brasil de Todas as Telas que, juntas, investirão R$ 192,3 milhões no setor audiovisual. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da Agência, Manoel Rangel, na Sala Gustavo Dahl, no Escritório da ANCINE no Rio de Janeiro, com a presença dos diretores Roberto Lima e Sérgio Sá Leitão.

“É com muita satisfação que apresentamos a nova etapa do ANCINE + Simples, que é a expressão do amadurecimento e do aperfeiçoamento decorrente do plano de qualificação lançado em 2015, que trouxe mais agilidade e transparência às operações de financiamento da Agência. Hoje abrimos também diferentes linhas de investimentos, que vão desde o desenvolvimento de projetos a investimentos na construção de novas salas de cinema”, disse Manoel.

Segunda Etapa do ANCINE + Simples

Durante o evento foram apresentados os cinco eixos da nova fase do Plano ANCINE + Simples: o sistema integrado de financiamento; o sistema de acompanhamento de projeto; a gestão financeira; a unificação das regras do Suporte Automático; e a transparência.

No aspecto normativo, o diretor-presidente da ANCINE apresentou a revisão da Instrução Normativa nº 133, que completa a simplificação no que diz respeito à gestão financeira. A IN de Investimentos facilita a regulamentação da gestão dos recursos derivados dos benefícios fiscais previstos pelos artigos 3º e 3ºA da Lei nº8.685/93, e pelo art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01.

“O normativo padroniza a operação dos três mecanismos de renúncia fiscal que envolvem a remessa de recursos para o exterior, gerando maior segurança jurídica, facilitando a sua utilização pelos agentes externos, e permitindo um melhor controle por parte da ANCINE”, explicou Rangel.

por Assessoria

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